Fala pessoal tudo bem? Venho percebendo dúvidas constantes dos Devs e afins sobre como ser pessoa jurídica depois de contratado para uma vaga de trabalho ou um freela e passar um pouco das minhas experiência. Antes de mais nada, gostaria de deixar bem claro que não estou fazendo apologia a esse tipo de contratação.

Como tudo começou…

Há 1 ano e 4 meses atrás, larguei a vida de CLT por diversos motivos e fui trabalhar para uma empresa que tinha o regime de contratação PJ. Peguei o contrato que a empresa me mandou, dei uma lida para ver se estava minimamente normal e depois mandei para um advogado de minha total confiança validar. Tudo ok, a minha grande amiga Greiceane Soares que trabalha no RH dessa empresa foi dando o passo a passo de como abrir o MEI.

O que seria esse tal de MEI?

MEI é a sigla de Microempreendedor Individual, essa modalidade foi criada no ano de 2008 para regularizar pequenos empresários, para mais informações veja aqui no blog do Sebrae. Então fui no site do portal do empreendedor coloquei meus preciosos dados pessoais e depois veio a hora de escolher o nome fantasia da empresa e o capital social, recomendo pensar bem no nome da empresa pois não tem como mudar depois e como tava abrindo sem dinheiro nenhum investido coloquei como R$ 0,01 como valor inicial. Depois disso veio a escolha das atividades da empresa, lá você escolhe sua atividade principal e/ou varias atividades secundárias. Também nessa mesma sessão você define a forma de atuação da empresa.

Depois dessa sessão, você terá que colocar os dados de endereço da empresa e o endereço pessoal, como eu trabalho em casa consequentemente são os mesmos endereços. Nesse ponto tenho um adendo muito importante, no município onde tenho residência o alvará de funcionamento não é emitido para empreendimentos em condomínios fechados, então recomendo verificar juntamente com a prefeitura do seu município essa regra. Falo isso, pois no portal não existe esse tipo de validação. E depois de tudo preenchido e aceito os termos você já sai com o seu número do CNPJ.

Ainda não acabou hahahahha

Depois desse pequeno processo, você tem que procurar a prefeitura municipal para fazer a emissão do seu alvará de funcionamento e poder gerar a nota fiscal pelo portal da sua prefeitura. Aqui onde moro tem a junta comercial e foi lá que solicitei uma diligencia para a prefeitura e anexei o certificado gerado no site do MEI para ter a liberação do alvará de funcionamento. Feito isso foi gerado um número de protocolo e depois de dois dias recebi por e-mail o acesso para o sistema da prefeitura onde eu envio todas as minhas notas fiscais e o meu alvará.

Dicas importantes

• Caso tenha alguma dúvida sobre como funciona no seu município, recomendo procurar o Sebrae, eles tem um setor preparado para te orientar;
• Lembre sempre de pagar a DAS, para não perder o seu CNPJ e garantir seus direitos futuros;
• Faça sempre sua declaração anual (DASN-Sime);
• Abra sua conta empresa em um banco digital para não gastar dinheiro com taxas e afins;
• Ficar atento ao limite de ganhos do MEI, que atualmente é R$ 81.000,00 por ano.

Espero que tenha ajudado a todos que estão procurando informações sobre o assunto e qualquer sugestão de melhoria do post ou dúvida basta falar.